Este contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de especialização, modalidade à distância, escolhido pelo CONTRATANTE e para o qual faz sua matrícula.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Curso.

Curso: Pós-Graduação Desenho Instrucional para EAD, com 360 horas/aula, com início previsto para ____/____/____.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Responsabilidade Pedagógica

                         É de inteira responsabilidade da CONTRATADA:

                                       I - orientação técnico-pedagógica, conteúdo ministrado, fixação da carga horária, indicação e contratação de coordenadores, professores, auxiliares administrativos;

                                       II - forma, horário e local das atividades acadêmicas;

                                       III - designação do calendário de atividades;

                                       IV - datas e formas de avaliação e, enfim, tudo o que se fizer necessário para o bem desempenhar da apresentação dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA - Da prestação de serviço.

                        As aulas serão ministradas nas salas ou locais que a contratada indicar, sendo dois encontros presenciais: início e término de curso,de acordo com o cronograma do curso. O contratante dá sua anuência, desde já, as alterações nas datas e locais mencionados em casos de situações não previstas. O contratante expressa ciência de que a realização do curso se dará mediante a formação de turma com no mínimo 30 alunos matriculados, em caso de não atingimento deste número mínimo a CONTRATADA procederá à devolução dos valores pagos pela CONTRATANTE. O CONTRATANTE submete-se ao regimento da CONTRATADA às demais obrigações decorrentes da legislação aplicável e de fontes legais.                                                                         

CLÁUSULA QUINTA - Do valor do pagamento.

                       Pelos serviços prestados, o Contratante pagará ao Contratado o valor total atual de R$ 2.280,00 (Dois Mil Duzentos e Oitenta Reais) , sendo da seguinte forma: de 1 a 12 parcelas pelo método de pagamento via cartão de crédito ou à vista com o desconto de 5% de desconto no boleto. Pagamentos não são passíveis de devolução após a contratação e início dos serviços prestados.

CLÁUSULA SEXTA - Dos vencimentos Das Mensalidades.

                      As parcelas mensais, com exceção da referente à matrícula, que será paga no ato da sua realização.

Parágrafo Primeiro: Sendo o pagamento da inscrição condição indispensável à sua efetivação, esta parcela deverá ser paga na data e local estabelecidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: Caso o pagamento da matrícula seja efetuado por cheque, este terá o caráter pro- solvendo ou seja a matrícula só será validada após a efetiva compensação todos os atos praticados para a matrícula serão considerados nulos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Dos atraso Dos Pagamentos.

                     As mensalidades porventura pagas após o vencimento sofrerão, além de atualização monetária calculada com base no INPC, um acréscimo de 2% (dois por cento) a título de multa e juros moratórios de 0,033 por dia de atraso.

Parágrafo Primeiro: Qualquer abatimento, desconto, redução, perdão de multa ou acréscimos, configura-se como mera liberdade da contratada, não se constituído em direito adquirido do Contratante, podendo ser interrompido a qualquer momento.

Parágrafo Segundo: Desde logo fica deliberado que em havendo atraso no pagamento das mensalidades, isto implica o registro do débito, no prazo legal, junto aos Serviços de Proteção ao Crédito disponível e demais providencias necessárias no sentido de recebimento do montante a que faz jus a Contratada.

Parágrafo Terceiro: o não pagamento de uma ou mais parcelas faculta a CONTRATADA a suspensão dos serviços contratados, mediante disposto no art.476 do Código Civil Brasileiro, exceto situações previstas no artigo 6°. Da lei no. 9.870/99

Parágrafo Quarto: Pagamentos não são passíveis de devolução após a contratação e início dos serviços prestados.

CLÁUSULA OITAVA -  Do Atraso do trabalho de conclusão de curso ou da monografia.

                   Acarretará a titulo de multa aplicação do valor equivalente a uma mensalidade do presente contrato por mês de atraso. O não pagamento das mensalidades em aberto acarretará no bloqueio das disciplinas e módulos subseqüentes do curso em questão comprometendo o aproveitamento de curso 

CLÁUSULA NONA - Do Certificado

                  O contratante tem conhecimento e concorda que a expedição de Certificado fica condicionado ao aproveitamento à freqüência do Contratante, segundo os créditos de avaliação estabelecido pela Contratada, além da comprovação de quitação de todas as mensalidades e encargos previstos neste contrato.

Parágrafo Primeiro: Preenchidos os requisitos exigidos, o Contratante fará jus ao correspondente certificado e titulo, nos termos da Resolução CNE/CES n° 1, de 8 de junho de 2007 e Pareceres CES/CNE n° 254/2202 e 213/2004.

CLÁUSULA DÉCIMA - Das taxas Escolares.

                     Independentemente dos pagamentos regulares do curso, a Contratada cobrará taxas de expediente, em razão do fornecimento de documentos solicitados, a exemplo de declarações, certidões, histórico escolar, dentre outros, cujos valores se encontram divulgados na sede da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do patrimônio da CONTRATADA.

                     CONTRATANTE responsabiliza-se por todo e qualquer dano que vier a causar ao patrimônio da CONTRATADA, respondendo financeiramente pelos danos causados, além das sanções disciplinares, desde advertência até a exclusão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da atualização Cadastral.

                     O contratante se compromete em manter o seu endereço e telefone atualizados durante a vigência do contrato ou enquanto existirem parcelas não quitadas, sob pena de assumir para si a responsabilidade sobre quaisquer fatos decorrentes da impossibilidade de comunicação da Contratada com o Contratante, dando-se por corretas e recebidas às notificações encaminhadas ao endereço constante deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da vigência do Contrato.

                     O presente contrato terá vigência até o final do período letivo, podendo, ser rescindido mediante pagamento das parcelas devidas até o mês, inclusive, em que o evento ocorrer, nas seguintes hipóteses:

• a) pelo Contratante, no caso de desistência, por meio de requerimento de cancelamento de matricula, devidamente formalizado e protocolado na Secretaria da Contratada ;
• b) pela Contratada, nos casos previstos nos seus Regimentos;
• c) por qualquer das partes, por ofensa a cláusulas contratuais.

Parágrafo Primeiro: Fica Pactuado que, no caso de rescisão prevista na alínea a do caput, a Contratada poderá cobrar ainda o valor de uma mensalidade vigente, a titulo de multa rescisória. 

Parágrafo Segundo: Em nenhum caso de rescisão contratual haverá devolução de valores e mesmo que o Contratante não freqüente as aulas a partir de afirmado o presente contrato, concorda desde já em pagar todas as parcelas mensais, até que ocorra a rescisão contratual, mediante requerimento, conforme estabelecido na alínea a, do caput, visto que toda estrutura escolar estará à disposição do Contratante até aquela data, ou até o término do prazo contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Do foro

                     As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba.

                     Assim, por estarem justa e contratada, assinam o presente contrato em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Empresa Conveniada: IBDIN - Instituto Brasileiro de Desenho Instrucional 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Curso de Especialização Lato Sensu Docência para EAD 360 h

CONTRATADA - AEADEPAR - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica com sede na Avenida Vicente Machado, 156 - Curitiba - PR, inscrita no CNPJ-MF 77.387.363/0001-56 mantenedora da FACEL - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS, CNPJ-MF: 77.387.363/0004-07, com sede na Avenida Vicente Machado,156 - Curitiba - PR, neste ato representada por Euda Mara da Silva Ferreira, Diretora, devidamente autorizada pelo Sr. José Alves da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Mantenedora e IBDIN - Instituto Brasileiro de Desenho Instrucional - representada por MK T&D ME - CNPJ 12.902.757.0001-50 devidamente conveniada à FACEL.

CONTRATANTE -

Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais, as partes acima qualificadas têm, entre si, justos e contratados, conforme as condições abaixo pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto do contrato.

Este contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de especialização, modalidade à distância, escolhido pelo CONTRATANTE e para o qual faz sua matrícula.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Curso.

Curso: Pós-Graduação Docência para EAD, com 360 horas/aula, com início previsto para ____/____/____.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Responsabilidade Pedagógica

É de inteira responsabilidade da CONTRATADA:

I - orientação técnico-pedagógica, conteúdo ministrado, fixação da carga horária, indicação e contratação de coordenadores, professores, auxiliares administrativos;

II - forma, horário e local das atividades acadêmicas;

III - designação do calendário de atividades;

IV - datas e formas de avaliação e, enfim, tudo o que se fizer necessário para o bem desempenhar da apresentação dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA - Da prestação de serviço.

As aulas serão ministradas nas salas ou locais que a contratada indicar, sendo dois encontros presenciais: início e término de curso,de acordo com o cronograma do curso. O contratante dá sua anuência, desde já, as alterações nas datas e locais mencionados em casos de situações não previstas. O contratante expressa ciência de que a realização do curso se dará mediante a formação de turma com no mínimo 30 alunos matriculados, em caso de não atingimento deste número mínimo a CONTRATADA procederá à devolução dos valores pagos pela CONTRATANTE. O CONTRATANTE submete-se ao regimento da CONTRATADA às demais obrigações decorrentes da legislação aplicável e de fontes legais.

CLÁUSULA QUINTA - Do valor do pagamento.

Pelos serviços prestados, o Contratante pagará ao Contratado o valor total atual de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) , sendo da seguinte forma: de 1 a 12 parcelas pelo método de pagamento via cartão de crédito ou à vista com o desconto de 5% de desconto no boleto. Pagamentos não são passíveis de devolução após a contratação e início dos serviços prestados.

CLÁUSULA SEXTA - Dos vencimentos Das Mensalidades.

As parcelas mensais, com exceção da referente à matrícula, que será paga no ato da sua realização.

Parágrafo Primeiro: Sendo o pagamento da inscrição condição indispensável à sua efetivação, esta parcela deverá ser paga na data e local estabelecidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: Caso o pagamento da matrícula seja efetuado por cheque, este terá o caráter pro- solvendo ou seja a matrícula só será validada após a efetiva compensação todos os atos praticados para a matrícula serão considerados nulos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Dos atraso Dos Pagamentos.

As mensalidades porventura pagas após o vencimento sofrerão, além de atualização monetária calculada com base no INPC, um acréscimo de 2% (dois por cento) a título de multa e juros moratórios de 0,033 por dia de atraso.

Parágrafo Primeiro: Qualquer abatimento, desconto, redução, perdão de multa ou acréscimos, configura-se como mera liberdade da contratada, não se constituído em direito adquirido do Contratante, podendo ser interrompido a qualquer momento.

Parágrafo Segundo: Desde logo fica deliberado que em havendo atraso no pagamento das mensalidades, isto implica o registro do débito, no prazo legal, junto aos Serviços de Proteção ao Crédito disponível e demais providencias necessárias no sentido de recebimento do montante a que faz jus a Contratada.

Parágrafo Terceiro: o não pagamento de uma ou mais parcelas faculta a CONTRATADA a suspensão dos serviços contratados, mediante disposto no art.476 do Código Civil Brasileiro, exceto situações previstas no artigo 6°. Da lei no. 9.870/99

Parágrafo Quarto: Pagamentos não são passíveis de devolução após a contratação e início dos serviços prestados.

CLÁUSULA OITAVA - Do Atraso do trabalho de conclusão de curso ou da monografia.

Acarretará a titulo de multa aplicação do valor equivalente a uma mensalidade do presente contrato por mês de atraso. O não pagamento das mensalidades em aberto acarretará no bloqueio das disciplinas e módulos subseqüentes do curso em questão comprometendo o aproveitamento de curso

CLÁUSULA NONA - Do Certificado

O contratante tem conhecimento e concorda que a expedição de Certificado fica condicionado ao aproveitamento à freqüência do Contratante, segundo os créditos de avaliação estabelecido pela Contratada, além da comprovação de quitação de todas as mensalidades e encargos previstos neste contrato.

Parágrafo Primeiro: Preenchidos os requisitos exigidos, o Contratante fará jus ao correspondente certificado e titulo, nos termos da Resolução CNE/CES n° 1, de 8 de junho de 2007 e Pareceres CES/CNE n° 254/2202 e 213/2004.

CLÁUSULA DÉCIMA - Das taxas Escolares.

Independentemente dos pagamentos regulares do curso, a Contratada cobrará taxas de expediente, em razão do fornecimento de documentos solicitados, a exemplo de declarações, certidões, histórico escolar, dentre outros, cujos valores se encontram divulgados na sede da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do patrimônio da CONTRATADA.

CONTRATANTE responsabiliza-se por todo e qualquer dano que vier a causar ao patrimônio da CONTRATADA, respondendo financeiramente pelos danos causados, além das sanções disciplinares, desde advertência até a exclusão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da atualização Cadastral.

O contratante se compromete em manter o seu endereço e telefone atualizados durante a vigência do contrato ou enquanto existirem parcelas não quitadas, sob pena de assumir para si a responsabilidade sobre quaisquer fatos decorrentes da impossibilidade de comunicação da Contratada com o Contratante, dando-se por corretas e recebidas às notificações encaminhadas ao endereço constante deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da vigência do Contrato.

O presente contrato terá vigência até o final do período letivo, podendo, ser rescindido mediante pagamento das parcelas devidas até o mês, inclusive, em que o evento ocorrer, nas seguintes hipóteses:

• a) pelo Contratante, no caso de desistência, por meio de requerimento de cancelamento de matricula, devidamente formalizado e protocolado na Secretaria da Contratada ;
• b) pela Contratada, nos casos previstos nos seus Regimentos;
• c) por qualquer das partes, por ofensa a cláusulas contratuais.

Parágrafo Primeiro: Fica Pactuado que, no caso de rescisão prevista na alínea a do caput, a Contratada poderá cobrar ainda o valor de uma mensalidade vigente, a titulo de multa rescisória.

Parágrafo Segundo: Em nenhum caso de rescisão contratual haverá devolução de valores e mesmo que o Contratante não freqüente as aulas a partir de afirmado o presente contrato, concorda desde já em pagar todas as parcelas mensais, até que ocorra a rescisão contratual, mediante requerimento, conforme estabelecido na alínea a, do caput, visto que toda estrutura escolar estará à disposição do Contratante até aquela data, ou até o término do prazo contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Do foro

As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba.

Assim, por estarem justa e contratada, assinam o presente contrato em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Empresa Conveniada: IBDIN - Instituto Brasileiro de Desenho Instrucional